Central Fotovoltaica Flutuante na Barragem de Alqueva.

Quem lesse, com atenção, o “Livro Negro de Alqueva”(1), há cerca de quarenta anos (foi editado pelo PPM em 1981), decerto não deixaria de considerar curiosa e arrojada a afirmação, que aí se fazia, em pé de página (p.12):

“Em Portugal com a energia solar incidente sobre a superfície da albufeira do Alqueva, aproveitada para a conversão em eletricidade, pela tecnologia atual (rendimento de 10%), produzir-se-ia em média anualmente rendimento sensivelmente igual à totalidade da produzida e armazenada por ano em todos os empreendimentos hidrelétricos em exploração, em construção, em fase de arranque e em projeto da EDP. O futuro, ao menos, dar-nos-á razão”.

É essa a energia que se quer aproveitar, nos dias de hoje, através da implantação de centrais elétricas com recurso a painéis fotovoltaicos, agora instalados não em terra firme mas, sim, na água: decorre, como é sabido, o processo de licenciamento de um projeto, promovido pela EDP- Gestão da Produção de Energia, SA, de construção de uma “central fotovoltaica flutuante” junto à barragem de Alqueva, próximo de Moura, com 10750 painéis, ocupando uma área de 4 ha; e a EDIA, SA, adjudicou, já no final de 2018, a construção, que agora arrancou, de uma central de características idênticas, embora de menores dimensões (3000 painéis), também no empreendimento de Alqueva, mas na zona de Cuba.

A EDP-Produção, considera-se pioneira na Europa na introdução da tecnologia de instalação de sistemas fotovoltaicos flutuantes, combinando a produção de energia solar e hidroelétrica. Instalou, em setembro de 2016, a título experimental, na albufeira do Alto Rabagão, numa plataforma com 2 500 m2, 840 painéis flutuantes, a que corresponde uma potência instalada de 220 KW.

A introdução dessa tecnologia no País, pela EDP, foi seguida, logo no princípio de 2017, pela EDIA, no reservatório da Cegonha, do aproveitamento hidroagrícola de S. Matias, concelho de Beja, onde instalou, também a título experimental, um pequeno conjunto de 44 painéis fotovoltaicos flutuantes, assentes numa plataforma de 120m2, com uma potência de 11KW.

A utilização de painéis fotovoltaicos flutuantes na produção de eletricidade constitui um conceito relativamente recente. Consiste na aplicação de painéis fotovoltaicos (idênticos aos utlizados em terra), em superfícies líquidas, tanto naturais (lagoas, lagos, rios ou mesmo no mar) como originadas pela intervenção do homem (reservatórios, albufeiras, canais).

Nos últimos anos, estes novos sistemas têm vindo a ter rápida expansão no mundo: se desde o projeto pioneiro de uma central fotovoltaica flutuante de larga capacidade, instalada em 2007 (numa barragem nos EUA, na região de Napa Valley), até 2014, apenas se tinham instalado no mundo mais três centrais de caraterísticas idênticas, nos três anos seguintes este número subiu para setenta (2). A maior central solar flutuante do mundo localizava-se, em 2017, na China na cidade de Huainan, numa área de mineração improdutiva, abandonada e alagada por efeito das chuvas. A China será, aliás, o país que mais gera energia solar em todo o mundo, com uma capacidade instalada de 77 gigawatts

(https://tecnoblog.net/215441/maior-usina-solar-flutuante/).

O Japão e a China são os líderes mundiais no mercado das centrais flutuantes, sendo o Japão “responsável por 61% da capacidade acumulada” nos 70 empreendimentos mais significativos a nível mundial. Apesar da maior central fotovoltaica desta categoria (painéis flutuantes) atingir já a capacidade de 40MWp, a maior parte das centrais deste setor são pequenas plataformas que não ultrapassam a capacidade de 1MWp (2)

Ainda não existe, a nível nacional, europeu, ou mesmo internacional, uma avaliação sistemática dos impactos ambientais de soluções de produção de energia através de painéis fotovoltaicos flutuantes. A literatura e os promotores apontam-lhes, como vantagens comparativas, a maior produtividade dos painéis flutuantes, em relação aos instalados em terra, devido ao seu arrefecimento por contacto com a água; ao facto de os painéis não estarem, por norma, sujeitos a sombreamento (pelo que a exposição solar é maior do que em outras situações); e ao efeito de refletividade da água que pode aumentar a radiação difusa. Acresce que o efeito de sombreamento provocado na massa de água poderá provocar a diminuição da evaporação com efeitos positivos na disponibilidade de água para os diversos fins, inclusive a produção de energia hidroelétrica. Mencionando uma experiência empírica, Vanessa Ahlert refere que “a eficiência de geração do sistema flutuante em comparação com o terreste foi

[no caso dessa experiência]

superior a 11%” (2).  

Os inconvenientes destes sistemas, designadamente os seus impactos ambientais negativos, não devem, porém, deixar de ser considerados, tanto na fase de montagem das instalações, como nas de exploração e de desmontagem. Desde logo, há a considerar as restrições ou condicionamento do espaço ocupado pelas estruturas, no que se refere à pesca, à navegação, a usos desportivos e lúdicos, conforme os casos. O sombreamento, provocado na massa de água pelas estruturas flutuantes, poderá alterar a biodiversidade local; a passagem de elevadas correntes eletromagnéticas, através dos cabos de transporte de energia por debaixo de água, também poderá ter impactos negativos no ecossistema; e as estruturas flutuantes provocam alterações no habitat, podendo originar o aparecimento de espécies aquáticas exóticas.

Embora o projeto que a EDP pretende instalar, na área a vários títulos mais sensível da albufeira de Alqueva, não esteja sujeito a processo de avaliação de impacto ambiental (AIA) nos termos da legislação em vigor (D.L. nº 151-B/2013, de 31 de outubro), ele está a ser sujeito a uma “avaliação de incidências ambientais”, prévia ao seu licenciamento, aplicável aos centros electroprodutores que utilizem fontes de energia renováveis, que decorre atualmente na CCDRA. Parece-me, pois, oportuno tecer, acerca dos impactos ambiental e de segurança do projeto, algumas considerações, para além das atrás feitas genericamente sobre centrais fotovoltaicas flutuantes.

A localização das estruturas a instalar levanta a questão dos riscos, para pessoas e bens, que podem ocorrer, se o projeto for para a frente, em situações de emergência, resultantes de grandes enchentes ou do não funcionamento dos órgãos de descarga da barragem, podendo originar, no limite, o arrastamento, para jusante da barragem, dessas estruturas, de quatro hectares de superfície. Os princípios da prevenção e da precaução (al. f) e al. g), do artº 3º da Lei da Água) devem aqui ser invocados.

A central está projetada para uma zona de proteção, demarcada como tal no plano de água. É certo que é uma área onde a instalação de uma estrutura dessa natureza não está expressamente interdita (ao contrário do que acontece com a navegação, com a pesca e as atividades lúdicas), mas também é certo que, à data da publicação do Plano de Ordenamento das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão (POAAP), não era possível prever a ocorrência de uma tal instalação.

Os planos de ordenamento das albufeiras devem, nomeadamente, considerar “os valores naturais e paisagísticos a preservar”. Serão estes valores que, também, serão postos em causa com a pretendida instalação dessa nova central elétrica. A instalação de uma estrutura de painéis, com quatro hectares, constitui, uma artificialização do meio ambiente aquático, não negligenciável. Desde logo, pela intrusão visual na paisagem que provoca. Numa área com significativas potencialidades turísticas, há uma evidente perda do valor paisagístico da albufeira, ao constituir uma considerável ocupação do plano de água, na zona talvez mais emblemática (e divulgada pelos media) do Empreendimento de Alqueva. Outros possíveis impactos negativos (designadamente no ecossistema, com redução da biodiversidade local e alterações no habitat, podendo ocasionar o aparecimento de espécies aquáticas exóticas), embora não tão evidentes e insuficientemente estudados, devem, também, ser ponderados.

A Câmara Municipal de Moura submeteu três candidaturas ao Programa Operacional Regional, duas sobre a valorização da Área Recreativa e de Lazer do Núcleo da Barragem de Alqueva (praia, piscina, arranjo paisagístico) e uma outra sobre Promoção Turística do Concelho de Moura. Estou certo que a eventual concretização do projeto da EDP-Produção, contende, se não diretamente pelo menos indiretamente, de maneira negativa, com os projetos correspondentes a essas candidaturas.

(1).Costa, E.R. &al (1981). Barragem de Alqueva. Livro Negro. Lisboa. Edições Amanhã. (2) Ahlert, Vanessa Sette Campos (2017). Aplicação de sistemas fotovoltaicos em reservatórios de hidrelétricas – Estudo de caso em uma hidrelétrica brasileira. Rio de Janeiro: Universidade Federal de Rio de Janeiro – Escola Politécnica.(3) Costa, Sofia Gouveia (2017). Impactes Ambientais de Sistemas Fotovoltaicos Flutuantes. Tese de Mestrado integrado em Engenharia da Energia e Ambiente, apresentada à Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Ibidem.

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