Alqueva e a questão energética

A necessidade de construção de uma ou várias grandes barragens no curso médio do Guadiana surgiu no Plano de Rega do Alentejo (1957). Previa-se aí, inicialmente, a construção de uma grande barragem – a barragem da Barbosa – no curso do Guadiana, a montante da localização atual da barragem de Alqueva. Esta, veio, porém, a ser o projeto finalmente aprovado, como infraestrutura principal desse Plano.

A barragem de Alqueva, tendo emergido do Plano de Rega do Alentejo, foi, inicialmente, prevista tendo como função a rega de extensas áreas da região em que se insere. Cedo, porém, passou a partilhar, na perspetiva dos decisores políticos e do seu promotor (o Estado português), essa sua vocação com a de produção de energia hidroelétrica. Desde logo, refira-se, as obras preliminares de construção da ensecadeira, de desvio do rio e de instalações de apoio à obra (1976 – 1978) foram levadas a cabo pela Companhia Portuguesa de Eletricidade.

Ao longo dos anos, a opinião sobre se, para justificar a obra, se sobrepunha a sua valia agrícola ou a sua valia elétrica, dividiu os técnicos e os decisores políticos.

No final da década de 1970 é geralmente assumido que – pela génese e objetivos do projeto e pelo cálculo financeiro da valia elétrica (3,2 milhões de contos) (1), comparado com o custo de construção das infraestruturas hidráulicas de base, então avaliadas em 40 milhões de contos (2) –, a justificação principal de Alqueva seria a rega. No “Expresso” (no de 23-09-1978, p.6-R), antecipando a suspensão das obras que pouco depois viria a ser determinada, apontam-se, então, entre as razões para isto acontecer, o facto da valia elétrica, do aproveitamento hidroelétrico de Alqueva, ser “mínima (entre 21,5 e 25,9% do investimento total)”.

Porém, logo a seguir, na Resolução nº 395/80 do Conselho de Ministros (D.R. – I Série, de 27-11-1980) vinha a considerar-se, ao invés: “a evolução dos valores relativos da energia a produzir e do investimento [no aproveitamento de Alqueva]tem vindo a incrementar a percentagem da valia elétrica, que a preços de 1977 era de 48,8% e a preços de fins de 1979 de mais de 60%, tudo indicando que esta tendência se manterá no futuro”. Chegou mesmo o Governo, naquela Resolução, a considerar: “A valia elétrica pode, assim, e por si só, justificar o investimento na barragem e central do Alqueva, admitindo, o que não tem sido hipótese de cálculo, que todos os caudais sejam afetados à produção de energia”. Em consequência, é, nesse diploma, determinado o recomeço – que então ainda, e durante mais duas décadas, não se concretizará – das obras do aproveitamento de Alqueva, agora tendo como única finalidade a produção de energia elétrica.

Passados mais quatro anos, o Governo voltou “a reafirmar a decisão de relançar a construção [da barragem]por intermédio da Resolução do Conselho de Ministros nº5/84, de 12 de Janeiro de 1984, tendo em vista ‘a necessidade de não abrandar o aproveitamento dos nossos recursos hidrelétricos’ (…)”. Considera-se, nessa Resolução, que a percentagem da valia elétrica passara para cerca de 72%, a preços de 1982, pelo que “a participação do Estado para a concretização e viabilização do projeto hidroagrícola seria no máximo de 28% do investimento a realizar” (3)

Durante duas décadas assistiu-se a sucessivos avanços e recuos quanto à decisão sobre uma obra que continuava parada. No fundo, o que estava em causa era saber, mais do que quem devia, quem podia pagar a obra: o orçamento do Estado ou o da empresa estatal de eletricidade? Foram muitos anos de espera para o Alentejo, testemunhados pelo muro da ensecadeira que ficou junto ao rio desde o final dos anos setenta. Foi neste muro que apareceu escrito “construam-me ´porra`!”, da autoria assumida de jovens da região.

Portugal veio a integrar-se na Comunidade Económica Europeia a partir de 1986 e é para aí que o País se vai voltar, para tentar obter os vultuosos meios financeiros necessários a um empreendimento cuja necessidade se tinha tornado consensual, entre as principais forças políticas. 

O Estudo Integrado de Impacte Ambiental (EIIA), exigido pela Comissão Europeia, para poder financiar a obra, fica concluído em 1995 e só então fica desbloqueado o acesso aos fundos comunitários indispensáveis à realização do empreendimento. No mesmo ano, é criada a Empresa para o Desenvolvimento e Infraestruturas de Alqueva (DL nº 32/95, de 11/2) e instituído o EFMA-Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (DL nº 33/95, de 11/2) “que importa executar de uma forma compatibilizada com o ambiente e o ordenamento físico e económico” da sua área de influência. A EDIA terá, de acordo com o primeiro diploma, como objeto social a “concepção, a execução, construção e exploração daquele Empreendimento, contribuindo para o desenvolvimento económico e social na respectiva área de intervenção (…).

A simples alternativa entre “valia elétrica” e “valia agrícola” é, a partir de aqui, secundarizada, dando lugar a uma visão mais ampla do empreendimento: de promoção do desenvolvimento, com respeito pelo ambiente e tendo em conta o ordenamento do território. O financiamento da obra deixa de ser procurado na empresa estatal de eletricidade e virá a ser assegurado, integralmente, pelo Estado e pelos fundos europeus.

A central hidroelétrica de Alqueva, com a potência inicial de 260 MW, entrou em produção em 2004; a albufeira e a central hidroelétrica de Pedrógão, com a potência de 10MW, foram inauguradas em 2006.

Em 2007, a exploração destas centrais passou para a EDP – Energias de Portugal, SA, mediante acordo e contrato de subconcessão assinado com a EDIA. Nos termos deste acordo, a EDP, veio mais tarde, a duplicar a potência instalada em Alqueva, que passou de 260 MW para 520 MW, com a entrada em produção, em 2012, de uma segunda central em Alqueva. O conjunto electroprodutor de Alqueva ocupa o 3º lugar no ranking da produção hidroelétrica nacional. 

A concessão da exploração das centrais hidroelétricas de Alqueva e do Pedrógão foi atribuída à EDP, em 2007, através de um processo pouco transparente, de duvidoso respeito pela legislação da Concorrência, sem se terem acautelado, devidamente, os interesses do Estado e da EDIA em especial, e com invocação, pela EDP, de “direitos adquiridos”, à data, inexistentes É o que se pode depreender da leitura do Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas ao contrato de concessão da exploração dessas centrais (Relatório n.º 04/2016 – 2.ª Secção) .

Como se disse em artigo anterior, a EDP pretende, agora, instalar uma central fotovoltaica flutuante (com a área de 4ha!) perto das hidroelétricas que já detém, em Alqueva. Entre as suas múltiplas valências do EFMA, encontra-se a doturismo, de importância crescente, que seria fortemente afetada, a curto e médio prazo, se fosse para a frente o projeto da EDP.  Esta empresa poderá, aliás, obter idênticos resultados aos pretendidos em Alqueva -e sem os inconvenientes que referi em artigo anterior – em outras albufeiras, que têm como finalidade principal e por vezes única, a produção de energia, em centrais que ela explora.

Mais do que nunca, não teria agora cabimento a eventual invocação, pela EDP, novamente, de inexistentes “direitos adquiridos”. Uma nova central fotovoltaica flutuante, no CHA, como é pretendido pela da EDP, constituiria, porventura, mais uma vez, aquilo que geralmente se designa como um “benefício para o infrator”.

Para o EFMA estão, aliás, em curso ou previstos, por parte da EDIA, outros importantes projetos de produção de energia, com recurso à instalação de painéis fotovoltaicos flutuantes que, não levantando preocupações idênticas às levantadas pelo projeto da EDP, muito podem vir a contribuir para a redução de emissões de CO2 – um prioritário objetivo nacional – e para a economia (os encargos da EDIA com energia ascenderam, em 2016, a 92 milhões de euros) e melhor aproveitamento do EFMA, decerto modo compensando a “perda”, para a EDP, das centrais hidroelétricas.


  • Depoimento de Henrique dos Reis ao jornal “A Capital” de 27-08-1977, pp. 8 e 9. (2) Depoimento de António Carneiro ao jornal “A Capital de 02-09-1977, p. 5. (3) Sanches, Rui & Pedro, José (2006), Alqueva, Empreendimento de Fins Múltiplos, Beja: EDIA. (4) Em 1995, é estabelecido um acordo entre o Estado e a EDP – Eletricidade de Portugal, S. A., regulando a atribuição e o licenciamento da exploração da futura central hidroelétrica, que, porém, não chegou a concretizar-se.

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