Orçamento do Estado 2019: Os contributos do PCP

Tal como nos três orçamentos do estado anteriores, o de 2019 tem inscrito importantes contributos do PCP. Também à semelhança dos de outros anos, estes contributos são importantes avanços na melhoria da qualidade de vida dos portugueses.

No capítulo das funções sociais do estado destacamos as medidas relacionadas com aumento das pensões e o alargamento das condições de acesso à reforma de trabalhadores com longas carreiras contributivas, bem como a obtenção do compromisso, por parte do governo, para a adopção de mecanismos de apoio a cuidadores informais. O alargamento do abono de família e a gratuitidade dos manuais escolares, nos 12 anos de escolaridade e, também, a redução do custo das propinas de frequência do ensino superior, terá um impacto significativo nas despesas anuais das famílias portuguesas. A descida do IVA em espectáculos é mais um passo no sentido de garantir o acesso à fruição cultural, fomentando a afluência de público e o consequente apoio à produção artística e cultural. A redução do custo da electricidade e do gás natural é também ela importante, não só para as famílias mas também para o tecido empresarial.

Muito benéfica para todos será a descida generalizada dos custos dos transportes públicos para os utentes e a aquisição de material circulante ferroviário e de navios para travessias fluviais. Relembro as condições de verdadeiro abandono a que o serviço de ligação ferroviária a Beja está sujeito e que esta medida poderá, pelo menos, ajudar a minorar.

Para as micro e pequenas empresas a descida dos valores relacionados com o Pagamento Especial por Conta, o famigerado PEC, não é de somenos importância, como não o é o incremento dos apoios concedidos aos pequenos agricultores e à agricultura familiar.

O reforço dos meios de combate à criminalidade económica e financeira é de extrema importância tendo em conta que, de acordo com estimativas do Observatório de Economia e Gestão da Fraude, a economia paralela  andará muito próximo do valor mínimo de 50 mil milhões de euros!

Estão ainda em discussão, na especialidade, a integração de mais 92 propostas do PCP. Destaco a actualização dos escalões de IRS de acordo com a inflação; o aumento dos impostos sobre os mega lucros entre os 20 e os 35 milhões de euros e o aumento de impostos sobre os grande proprietários.

Relembro que o PCP ao aprovar esta proposta de orçamento do estado, não está a passar uma carta em branco ao governo do PS. Os aspectos positivos desta proposta de orçamento não conseguem esconder o que, no essencial, é a mesma política de sempre do PS. Continuarão a gastar 1692 milhões de euros com as Parcerias Público-Privado. Manterão a obsessão com o défice, em que cada décima da sua redução significaria 200 milhões de euros que poderiam ser usado para investimento e devolução de rendimentos. Continuarão a assegurar os contratos SWAP, que representam 700 milhões de euros anuais. Proporcionarão borlas fiscais de 500 milhões de euros de benefícios em sede de IRC a grandes empresas e continuarão a esbanjar o nosso dinheiro na banca, este ano com a “simpática” soma de 16172 milhões de euros.

A melhoria das condições de vida dos portugueses, verificada nos últimos anos, está  diretamente relacionada com as propostas incluídas nos Orçamentos do Estado por iniciativa do PCP. Tudo isto com apenas 15 deputados. Imaginem com mais!  

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