Moura – Assembleia Municipal aprova redução de impostos

Moura – Assembleia Municipal aprova redução de impostos

A Assembleia Municipal de Moura deliberou esta sexta-feira, dia 30 de setembro, aprovar as propostas de redução de impostos apresentadas pela Câmara Municipal para o próximo ano de 2023.

No caso do IRS, a participação variável desce dos 5% para os 2,5%. Já no que toca à Derrama (taxa de cobrança), para os sujeitos passivos com um volume de negócio no ano anterior superior a 150.000,00 euros, a percentagem cai para 1,3%. Quanto ao IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, vai manter-se na taxa mínima de 0,3%, durante o ano de 2023.

A redução de impostos, agora aprovada, nas políticas que o Executivo da Cãmara Municipal pretende implementar, visam minimizar o impacto que o previsível aumento do custo de vida, em 2023, possa vir a ter no dia-a-dia das famílias que habitam no concelho de Moura.

Relativamente ao voto dos eleitos na Assembleia Municipal, no caso da redução da taxa variável do IRS, vai permitir devolver cerca de 150.000,00 euros aos contribuintes do concelho. Esta proposta foi aprovada com os votos favoráveis dos eleitos do Partido Socialista e do Movimento Independente ATU Amareleja, com a abstenção dos eleitos do Chega e com os votos contra dos eleitos da CDU.

No caso da Derrama, a proposta foi aprovada com os votos favoráveis das bancadas do Partido Socialista e do Movimento Independente ATU Amareleja e com a abstenção das bancadas da CDU e do Chega.

Quanto ao Imposto Municipal sobre Imóveis os eleitos do Partido Socialista, da CDU e do Movimento Independente ATU Amareleja votaram favoravelmente a proposta de manutenção da taxa mínima de 0,3%, enquanto que os eleitos do Chega votaram contra.

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