Construção do Palácio da Justiça de Beja na “estaca zero”

Construção do Palácio da Justiça de Beja na “estaca zero”

O presidente da Câmara Municipal de Beja, Paulo Arsénio, enviou uma carta ao Ministro das Finanças e à Ministra da Justiça sobre a questão do processo de construção do Palácio da Justiça de Beja.

Segundo o autarca “desde que o segundo concurso ficou deserto em Setembro de 2019 não houve qualquer novo desenvolvimento sobre o assunto pese as múltiplas instâncias da CM Beja”. E acrescenta que “o terreno onde está prevista a construção do equipamento foi cedido pelo Município de Beja a título gratuito e que os custos com o projecto também ficaram a cargo do Município de Beja”.

O último concurso foi lançado por um valor muito próximo dos 5 milhões de euros.

Paulo Arsénio sublinha que “estima-se que por 6,2 milhões de euros poderia haver concorrentes à construção deste equipamento fundamental para o concelho e para a região”.

O edil bejense adiantou ainda que na carta relembra o facto de “nos termos do protocolado entre a Câmara Municipal de Beja e o Instituto de Gestão Financeira do Ministério da Justiça, se a construção do Palácio da Justiça não se iniciar até 30 de Outubro de 2022, o terreno cedido reverterá de novo para o Município.

Será exactamente isso que faremos se estivermos na Câmara”.

Para Paulo Arsénio, o Estado já teve muito tempo para resolver este assunto e se “até 30 de Outubro de 2022 a construção do equipamento não se iniciar, caberá ao governo em funções solucionar por meios próprios a questão do terreno para a edificação pretendida, e suportar os custos de adaptação do projecto já existente ou de elaboração de um novo.

O Estado tem pouco mais de um ano e meio para iniciar a construção do Palácio da Justiça de Beja.  E está tudo na estaca Zero”.

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