Covid-19 – Situação de Contingência – Concelho de Moura

Covid-19 – Situação de Contingência – Concelho de Moura

Hoje de madrugada, com entrada em situação de contingência, vão ser aplicadas as novas medidas em que Portugal continental para fazer face à pandemia de Covid-19. Compete aos presidentes de Câmara Municipal a possibilidade de fixar os horários de funcionamento dos estabelecimentos da respectiva área geográfica.

Em nota de informação a autarquia de Moura esclarece que “Neste âmbito, e para que todo o comércio local possa manter a sua actividade, de forma a minimizar o impacto que a actual situação epidemiológica tem provocado, o autarca mourense, Álvaro Azedo, decidiu manter inalterados os horários de funcionamento adoptados por cada estabelecimento até à presente data”.

Apresentando também as normas de natureza excepcional e temporárias, a adotar a partir de 15 de Setembro de 2020, decorrentes da publicação e entrada em vigor da Resolução do Conselho de Ministros número 70-A/2020:

“- Proibição de bebidas alcoólicas em postos de abastecimento de combustíveis;

– Proibição de venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos de comércio a retalho, a partir das 20:00 horas;

– Proibição do consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas a partir das 20:00 horas;

– Nos espaços exteriores dos estabelecimentos de restauração e bebidas, devidamente licenciados, e após as 20:00 horas, apenas se admite o consumo de bebidas alcoólicas no âmbito do serviço de refeições;

– São proibidas as aglomerações de pessoas com número superior a 10;

– Em todos os restaurantes, cafés e pastelarias, situados num raio de 300 metros contados a partir de um estabelecimento de ensino, e até às 20:00 horas dos dias úteis é fixado o limite máximo de 4 pessoas por grupo, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar;

– Nos estabelecimentos de restauração e similares, bem como nos bares e outros estabelecimentos de bebidas, ressalvam-se as seguintes regras:

– Ocupação limitada a 50% da capacidade de cada espaço, ou em alternativa a utilização de barreiras físicas impermeáveis de separação entre os clientes, e afastamento entre mesas de 1,5 metros;

– A partir das 00:00 horas o acesso ao público fica excluído para novas admissões;

– Encerramento obrigatório à 01:00 horas”.

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